LEI971dasTerapias Integrativas pelo SUS /Saúde /Informação (mms clorito28) e tratamentos


Portaria do Ministério da Saúde No: 971 de Maio de 2006

 Médicos que buscam a cura aplicando Terapias Integrativas (alternativas) estão protegidos pela 

Politica Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

(PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS)

No Brasil Antes de 2006, um Médico que aplicasse métodos complementares, alternativos (hoje como "integrativos" ) ou tradicionais, como chás e ervas medicinais do conhecimento milenar e popular, assim como as terapias descritas na portaria numero 971 de 2006, do Ministério da Saúde,  poderiam ter problemas ou não com o CRM, porém agora é lei! 

 E os Médicos interessados em buscar complemento à terapia de seus protocolos, não só podem como devem fazer isso, pois em casos de doenças degenerativas e incuráveis, esse procedimento pode ser a diferença entre a vida e a morte dos pacientes.

Com a internet os portões do céu e do inferno foram abertos, é possível ver de tudo na rede, e é impossível ignorar o fato de tantas pessoas curadas com terapias Integrativas sérias, de doenças “incuráveis”  é só entrar nos fóruns e ver a quantidade de pessoas curadas por terapias simples, baratas e de fácil uso.

Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 971, DE 03 DE MAIO DE 2006

APROVA A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC) NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
Considerando o disposto no inciso II do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a integralidade da atenção como diretriz do SUS;
Considerando o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.080/90, que diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes da saúde;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem estimulando o uso da Medicina Tradicional/Medicina Complementar/Alternativa nos sistemas de saúde de forma integrada às técnicas da medicina ocidental modernas e que em seu documento “Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005” preconiza o desenvolvimento de políticas observando os requisitos de segurança, eficácia, qualidade, uso racional e acesso;
Considerando que o Ministério da Saúde entende que as Práticas Integrativas e Complementares compreendem o universo de abordagens denominado pela OMS de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa - MT/MCA;
Considerando que a Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde, inserida na Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sistema médico complexo, que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos, e que a MTC também dispõe de práticas corporais complementares que se constituem em ações de promoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças;
Considerando que a Homeopatia é um sistema médico complexo de abordagem integral e dinâmica do processo saúde-doença, com ações no campo da prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde;
Considerando que a Fitoterapia é um recurso terapêutico caracterizado pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas e que tal abordagem incentiva o desenvolvimento comunitário, a solidariedade e a participação social;
Considerando que o Termalismo Social/Crenoterapia constituem uma abordagem reconhecida de indicação e uso de águas minerais de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde e que nosso País dispõe de recursos naturais e humanos ideais ao seu desenvolvimento no Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando que a melhoria dos serviços, o aumento da resolutividade e o incremento de diferentes abordagens configuram, assim, prioridade do Ministério da Saúde, tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS e, por conseguinte, aumentando o acesso, resolve:
Art. 1º  Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Parágrafo único.  Esta Política, de caráter nacional, recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da implantação e implementação das ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares.
Art. 2º  Definir que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema da Política ora aprovada, devam promover a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades, na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde - SUS



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SUS passa a oferecer terapias alternativas para a população

Tratamento

Serviços são oferecidos por iniciativa local e recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) de cada município
por Portal BrasilPublicado: 16/01/2017 15h09Última modificação: 28/03/2017 11h41
Kássio Pereira/Governo do ParanáNa arteterapia, a arte é usada como parte do processo terapêutico
Na arteterapia, a arte é usada como parte do processo terapêutico

O Sistema Único de Saúde (SUS) agora oferece terapias alternativas, como meditação, arteterapia, reiki, musicoterapia, tratamento naturopático, tratamento osteopático e tratamento quiroprático. A medida foi publicada no Diário Oficial dUnião nesta terça-feira (28)).
Por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) , o Ministério da Saúde reconhece oficialmente a importância das manifestações populares em saúde e a chamada medicina não convencional, considerada como prática voltada à saúde e ao equilíbrio vital do homem.
Os serviços são oferecidos por iniciativa local, mas recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) de cada município.
“O campo das práticas integrativas e complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar”, diz nota do ministério.
Para o diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Allan Nuno, a medida será útil para o desenvolvimento de programas para formação de trabalhadores e investimentos na área.
“O que a gente está colocando é a possibilidade de realização e registro no sistema de informação do ministério para reconhecer formalmente esse tipo de procedimento no SUS e monitorar as ações, a partir disso, vamos conseguir inclusive desenvolver ações de formação dos trabalhadores”, disse Nuno.
De acordo com o diretor, não é necessariamente o médico que prescreve esses procedimentos. “Por exemplo, a homeopatia, para você ser habilitado a fazer você pode ser médico, enfermeiro, fisioterapeuta, professor de educação física.”
Algumas terapias já eram oferecidas na categoria “práticas integrativas”, como práticas corporais em medicina tradicional chinesa, terapia comunitária, dança circular, ioga, oficina de massagem, auriculoterapia, massoterapia e tratamento termal.
De acordo com a OMS, terapia alternativa significa que ela é utilizada em substituição às práticas da medicina convencional, já a terapia complementar é utilizada em associação com a medicina convencional, e não para substituí-la. O termo integrativa é usado quando há associação da terapia médica convencional aos métodos complementares ou alternativos a partir de evidências científicas.
“Historicamente, a gente focou muito no médico e na alopatia. A gente tem essa cultura, sentiu qualquer coisa, procura o médico, e ele passa um remédio. Mas existem outras terapias reconhecidas pela ciência que diminuem sofrimento e melhoram as condições de saúde. A gente não privilegiava tanto essas alternativas, e passamos agora a privilegiar mais”, afirmou Nuno.
Saiba mais sobre esses tipos de terapia:
Meditação
A palavra “meditação” vem do latim “meditatum”, que significa ponderar. Trata-se da prática de concentração mental com o objetivo de harmonizar o estado de saúde.
Arteterapia
Faz uso da arte como parte do processo terapêutico.
Reiki
A técnica japonesa se baseia na prática de imposição das mãos por meio de toque ou aproximação para estimular mecanismos naturais de recuperação da saúde.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Difusão do Reiki, o método é um sistema natural de harmonização e reposição energética que mantém ou recupera a saúde. É um método de redução de estresse, captando, modificando e potencializando energia.
Musicoterapia
Usa a música e seus elementos como terapia, o som, ritmo, melodia e harmonia.
Tratamento naturopático
É o uso de recursos naturais para recuperação da saúde. A naturopatia encara a doença como um processo: a prevenção, o combate das causas das doenças e a estimulação da inerente capacidade de cura do organismo. O método valoriza a integração das áreas da saúde, as terapias naturais, como também a inata "sabedoria" do corpo humano, determinada pelos genes e a evolução da espécie, para auxiliar no restabelecimento da saúde.
Tratamento osteopático
É uma terapia manual para problemas articulares e de tecidos. A Osteopatia é fundamentada no exame clínico, por meio da anatomia, fisiologia e semiologia. Essa técnica é indicada para alterações dolorosas no sistema musculoesquelético, como é o caso das lombalgias, cervicalgias, hérnias de disco, dores de cabeça e nas articulações, alterações de sensibilidade e limitações articulares.
Tratamento quiroprático
É a prática de diagnóstico e terapia manipulativa contra problemas do sistema neuro-músculo-esquelético. O objetivo do método é avaliar, identificar e corrigir as subluxações vertebrais e os maus funcionamentos articulares, que podem causar irregularidades no mecanismo da coluna e na função neurológica.
Em vez de prescrever medicação, o profissional de quiroprática busca o funcionamento correto da mecânica do corpo e a nutrição adequada. O objetivo é corrigir a causa do problema, e não os sintomas.
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Em Curitiba, o Ambulatório de Acupuntura foi criado em 2001
e funciona no Centro de Especialidades da Matriz

Terapias “alternativas” ganham destaque em consultas do SUS

Nos últimos quatro anos, as sessões de acupuntura feitas pelo SUS triplicaram. 
Procura por pilates e ioga também deu um salto.
Acupuntura, homeopatia, remédios derivados de plantas, sessões de eletroestimulação e aulas de tai chi chuan, que até pouco tempo eram práticas de saúde pouco corriqueiras, deram um salto no país nos últimos sete anos, quando os serviços passaram a ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A situação começou a mudar em 2006, quando foi elaborada a Política Nacional de Práticas Integrativas e Comple­men­­­tares (PNPIC), que agregou a medicina integrativa (o nome correto dado à área) ao sistema. As sessões de acupuntura saltaram de 148,6 mil em 2008, quando o sistema de informações Datasus passou a fazer o monitoramento, para 440 mil em 2012. Já as práticas corporais, que incluem tai chi chuan, pilates e ioga, passaram de 647 mil em 2008 para 3,8 milhões em 2012.
Satisfação
“Não queria receber alta”, diz paciente de Curitiba
Os idosos que são atendidos pelos profissionais de acupuntura e homeopatia do Centro de Especialidades da Matriz, em Curitiba, se dizem satisfeitos com o serviço, embora ele ainda se concentre em um só lugar da cidade e existam filas para a primeira consulta e para as subsequentes.
A dona de casa Eunice Kostituk Neves, 68 anos, foi encaminhada para o serviço pela primeira vez há três anos, por causa de dores na coluna e depressão. Após alguns meses, foi liberada pelo médico, a contragosto. “Não queria ter alta, mas sabia que havia muita gente na fila esperando, e não tinha o que fazer. Você sente a diferença já na primeira consulta”, elogia.
Após voltar a sentir dores, foi novamente encaminhada, e sentiu alívio, pois os antinflamatórios não estavam surtindo efeito. A sensação de bem-estar é idêntica para a dona de casa Janes Nair Juliano, 56 anos, que realizou a segunda consulta por causa de um problema crônico na coluna que já a submeteu a quatro cirurgias para implante e retirada de pinos no local. “A dor desaparece, você dorme melhor, a qualidade da vida aumenta. É muito bom ter essa especialidade [no SUS]. Só tem que oferecer mais sessões, se eu pudesse vinha todo dia”, brinca.
Legislação
Instituída em 2006, a Portaria nº 971 estabeleceu que um conjunto de especialidades e práticas na área de Medicina Integrativa e Complementar passasse a ser ofertado pelo SUS por meio da rede básica de saúde, assim como as diretrizes, normas técnicas e protocolos que as secretarias de saúde devem seguir ao ofertar esses serviços.
No Paraná, em 2008, foram feitas 822 sessões de acupuntura com agulhas (há outras modalidades, como aquela feita com ventosas). No ano passado, o número subiu para 5,2 mil, quase sete vezes mais que há cinco anos. As práticas corporais, na comparação entre os dois anos, aumentaram de 12 mil para 149 mil.
Em outras especialidades, porém, o estado deixa a desejar, como na de fitoterapia e eletroestimulação. Tais serviços são, em 90% dos casos, oferecidos pela rede básica de saúde, ou seja, pelo município, mas as cidades do interior não têm condições de oferecer as especialidades. Curitiba, por sua vez, deixou de ofertar os fitoterápicos na gestão anterior.
Mais procurados
Entre as especialidades mais procuradas estão justamente aquelas que são mais oferecidas pelos municípios, como a homeopatia e a acupuntura. Em Curitiba, o Ambulatório de Homeopatia existe desde 1992, e a procura tem crescido a cada ano, de acordo com o médico pediatra e homeopata Pedro Lewiski, que atua na rede municipal há 20 anos. Desde então, de acordo com ele, a especialidade tem ganhado cada vez mais aceitação de colegas de outras áreas, como neurologistas, clínicos-gerais, psiquiatras e ginecologistas, que fazem o encaminhamento dos pacientes para o ambulatório.
“Nem sempre o remédio alopata tem eficácia, então nós associamos o tratamento convencional ao homeopático, daí o termo medicina integrativa, pois há uma integração entre as especialidades. E os resultados são muito satisfatórios, pois o remédio é feito na medida para o paciente. As consultas também são mais longas, duram de 45 minutos a uma hora”, explica o médico.
No caso da acupuntura, os principais pacientes são idosos, afirma o médico acupunturista Mário Leitão, que atende no Ambulatório de Acupuntura, criado em 2001. “O paciente sai da sessão e já sente a diferença. Não há necessidade de passar no balcão da farmácia, não há efeitos colaterais e o método é seguro, pois o paciente só chega aqui após ter passado por um especialista que faz o encaminhamento.”

Descentralização
Desafio em Curitiba é ampliar atendimentos para os bairros
A medicina integrativa em Curitiba, no que se refere às especialidades de homeopatia e acupuntura, está relativamente consolidada, já que os ambulatórios na área existem, respectivamente, desde 1992 e 2001. O desafio da administração municipal é ampliar a oferta, já que hoje o serviço só é oferecido – via encaminhamento pelas unidades básicas de saúde – no Centro de Especialidades da Matriz, na Rua Doutor Muricy, no Centro. São apenas três homeopatas e sete acupunturistas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, em 2014 o órgão pretende descentralizar o atendimento, para que ele deixe de ser ofertado só no Centro. Neste ano, está sendo feito o mapeamento de quantos médicos com residência em Pediatria e Clínica Médica, por exemplo, também são homeopatas e acupunturistas. A partir daí, se iniciará um plano para equipar as 109 unidades básicas de saúde com esses profissionais.
Em relação às outras áreas, como fitoterapia, eletroestimulação e práticas corporais, o superintendente de Gestão da secretaria, Helvo Slomp Júnior, afirma que a previsão é que alguns serviços sejam ofertados em 2014. “Estamos estudando a aquisição de fitoterápicos industrializados que hoje são oferecidos pelo SUS”, diz.
No caso das práticas corporais, que estão limitadas a algumas unidades de saúde, como a da Ouvidor Pardinho, responsável por atendimentos à terceira idade, o superintendente afirma que está sendo estudado um plano, em conjunto com a secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para a aquisição de novos espaços esportivos.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1374769&tit=Terapias-alternativas-ganham-destaque-em-consultas-do-SUS#ancora
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